1. Entrega e devolução física
A powerbank é levantada numa estação após a sua libertação. Não existe envio postal no serviço atualmente preparado. Para devolver, utilize um slot livre de uma estação compatível e confirme que a bateria fica presa. Verifique também o estado do aluguer quando este estiver associado à sua conta. Os testes sem conta não aparecem necessariamente no histórico pessoal.
2. Estação cheia, avariada ou sem confirmação
Não abandone a bateria junto da máquina nem force a entrada num slot. Se não conseguir devolver, registe a identificação da estação, a data, a hora e a referência do aluguer e contacte o operador. Fotografias da ocorrência podem ajudar à análise, evitando captar terceiros. Quando exista uma falha do serviço, qualquer cobrança contestada deve ser analisada atendendo à tentativa de devolução e aos restantes elementos disponíveis.
3. Equipamento defeituoso e substituição
Se a powerbank não carregar um dispositivo compatível ou apresentar uma avaria, interrompa a utilização e comunique a situação. O operador deverá analisar a falha e a solução aplicável, incluindo substituição, correção de uma cobrança ou reembolso quando devido. Não é exigida a aceitação de um vale em substituição de um reembolso legalmente devido.
4. Cancelamento e livre resolução
Quando o contrato seja abrangido pelo regime de contratos à distância do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias desde a celebração de um contrato de serviços para exercer a livre resolução. O início antecipado do serviço e uma eventual perda desse direito dependem das condições legais; carregar num botão ou criar conta não equivale, por si só, a uma renúncia válida.
5. Comunicação de resolução
Quando aplicável, a resolução pode ser comunicada por declaração inequívoca dirigida ao operador. Pode utilizar este modelo facultativo: «À HUGO MOREIRA, UNIPESSOAL LDA, Rua Camilo Castelo Branco, n.º 4, 2.º andar, 6300-671 Guarda: comunico a resolução do contrato de aluguer [referência], celebrado em [data]. Nome do consumidor: [nome]. Endereço: [endereço]. Data: [data]. Assinatura, apenas se enviada em papel: [assinatura].» Guarde prova do envio. O uso do modelo não é obrigatório.
6. Reembolsos e cauções
O modo de teste atual não processa pagamentos ou cauções. Nos casos de livre resolução abrangidos pela lei, aplica-se o prazo legal de reembolso, em regra até 14 dias após a comunicação, pelo mesmo meio de pagamento salvo acordo expresso em contrário sem custos para o consumidor, considerando os efeitos legais de serviços já prestados.