1. Operador e objeto
Estas condições regulam a utilização do serviço ZERO GRAUS PowerShare, disponibilizado por HUGO MOREIRA, UNIPESSOAL LDA, NIPC 513488235, com sede na Rua Camilo Castelo Branco, n.º 4, 2.º andar, 6300-671 Guarda. O serviço consiste na disponibilização temporária de uma powerbank, que permanece propriedade do operador.
2. Fase de teste e pagamentos
Na versão atualmente preparada, os pagamentos online ainda não estão integrados. Quando a página apresenta expressamente o modo de teste, a libertação da powerbank não implica um pagamento através do site e pode ser efetuada sem conta. Um registo com o estado «a aguardar pagamento» não é prova de pagamento nem de entrega da powerbank.
Antes de disponibilizar alugueres pagos, o operador deverá apresentar o preço com impostos, a unidade e o método de contagem do tempo, a caução ou pré-autorização, os limites de cobrança e os meios de pagamento. A criação de conta não constitui autorização para débitos futuros não informados.
3. Conta e acesso
O registo solicita nome, email e palavra-passe; o telefone é facultativo no formulário atual. O utilizador deve fornecer dados corretos, manter a palavra-passe reservada e sair da conta em dispositivos partilhados. O email de confirmação permite validar o endereço fornecido. Para os alugueres fora do modo de teste, o sistema exige uma conta com email confirmado. Não é permitido utilizar a conta de outra pessoa sem autorização.
4. Levantamento e disponibilidade
O utilizador deve ler o código QR da estação e verificar o identificador da máquina antes de iniciar o pedido. A disponibilidade depende das baterias e do estado da estação nesse momento. A criação do pedido não garante, por si só, a saída da bateria: é necessário verificar a libertação física. Se a bateria não sair, não force o mecanismo e comunique a ocorrência, indicando a estação, a hora e a referência do pedido.
5. Utilização da powerbank
A powerbank destina-se ao carregamento de dispositivos compatíveis. Deve ser utilizada de acordo com as indicações do equipamento, protegida de água, calor excessivo e impactos. Não deve ser aberta, modificada, cedida para revenda ou utilizada se apresentar danos visíveis, deformação ou aquecimento anormal. Nessa situação, interrompa a utilização e comunique o problema. Estas regras não excluem a responsabilidade legal do operador nem os direitos do consumidor.
6. Devolução e conclusão
A devolução realiza-se inserindo a powerbank num slot livre de uma estação compatível. Confirme que o equipamento fica retido e que a devolução foi registada. Se voltar a sair, a operação não ficou concluída. Uma divergência entre a devolução física e o registo informático deve ser comunicada e analisada; o registo do sistema não é considerado prova irrefutável contra o utilizador. Consulte também a política de devoluções.
7. Perda, danos e indisponibilidade
A perda ou dano deve ser comunicado com a identificação do aluguer. A responsabilidade é apreciada atendendo aos factos e à lei aplicável. Não são estabelecidos nesta versão valores automáticos de penalização ou cobrança de uma bateria nova. Os montantes e critérios comerciais que venham a aplicar-se devem ser informados antes da contratação, sem limitar direitos imperativos.
8. Alterações e direitos do consumidor
As alterações destas condições destinam-se a utilizações futuras e não modificam retroativamente as condições de um contrato já celebrado. A utilização do site não implica renúncia a direitos legais. As questões de cancelamento, livre resolução, reclamação e resolução alternativa de litígios são tratadas nos documentos próprios. Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.