1. Responsável e contacto
HUGO MOREIRA, UNIPESSOAL LDA, NIPC 513488235, com sede na Rua Camilo Castelo Branco, n.º 4, 2.º andar, 6300-671 Guarda, é a entidade responsável pelo serviço PowerShare. Os pedidos relativos aos dados podem ser dirigidos por escrito à sede, com o assunto «Proteção de dados».
2. Dados tratados pelo PowerShare
O registo recolhe nome, email, palavra-passe e, se fornecido, telefone. A palavra-passe é tratada pelo sistema de autenticação do WordPress através de um resumo criptográfico, não sendo guardada em texto simples. São também registados o estado da confirmação do email e os elementos necessários à sua validação.
O histórico pode associar à conta a estação, o slot, o identificador da powerbank, os estados do pedido e as datas de início e devolução. Nos testes sem conta pode existir um registo técnico da operação sem utilizador associado. O sistema conserva eventos e comandos das estações para acompanhamento da comunicação. O módulo atual não recolhe dados de cartão nem processa pagamentos.
3. Finalidades e bases jurídicas
A gestão da conta, a confirmação do email e a execução dos pedidos de aluguer destinam-se à prestação do serviço solicitado e às diligências pré-contratuais. Os dados necessários a obrigações legais são tratados com esse fundamento. A segurança do serviço e a análise de incidentes podem apoiar-se em interesses legítimos, após ponderação dos direitos do titular. O registo não constitui consentimento para publicidade.
Nome, email e palavra-passe são necessários à criação da conta; o telefone é facultativo na implementação atual. A utilização da conta para alugueres fora do teste depende da confirmação do email.
4. Prestadores e transferências
O funcionamento do site envolve o alojamento WordPress e o serviço que entrega os emails de confirmação. O acesso por prestadores deve limitar-se ao necessário para a respetiva função e ser enquadrado contratualmente quando atuem como subcontratantes.
5. Conservação
Os dados da conta são necessários enquanto esta se mantém ativa e os registos de aluguer podem ser necessários para acompanhar devoluções, responder a reclamações e cumprir obrigações legais. O código de confirmação tem validade de 24 horas; após confirmação são removidos os elementos de validação usados pelo módulo. A expiração do código não equivale à eliminação automática da conta.
6. Direitos e reclamações
Nos termos aplicáveis, pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e opor-se ao tratamento. Pode retirar um consentimento quando seja essa a base utilizada, sem afetar tratamentos anteriores lícitos. Pode reclamar à CNPD em https://www.cnpd.pt/ . Os pedidos são tratados nos prazos legais, em regra um mês, com as extensões legalmente previstas. A verificação da identidade deve ser proporcional; não é necessário enviar documentos de identificação por rotina.
7. Segurança e decisões automatizadas
O módulo utiliza autenticação WordPress e códigos de confirmação para a conta. O controlo de acesso ao alojamento, backups e medidas organizativas depende da configuração do operador. Não foi identificado no módulo analisado um mecanismo de publicidade comportamental ou de avaliação automatizada de crédito. A verificação técnica da disponibilidade de uma powerbank não substitui a análise de reclamações por uma pessoa.